sexta-feira, 19 de março de 2010

Ficha e envelope de emergência


Recordando...

  • ANTT 420 - disciplina o transporte rodoviário de produtos perigosos por vias públicas.
  • Rótulo de risco- é um losango, em cores diversas, que apresenta símbolos e ou expressões emolduradas, referente à classe do produto perigoso. Deve conter dois campos distintos, sendo que o campo superior é destinado ao símbolo de risco e o campo inferior para o número correspondente à classe, indicação da subclasse e grupo de compatibilidade.
  • Envelope para transporte de produtos perigosos- envelope impresso que contenha as instruções e as recomendações em caso de acidentes e indique os números de telefone para emergência.
  • Painel de segurança - retângulo padronizado de cor alaranjada, indicativo de transporte terrestre de produtos perigosos.
  • Produtos quimicamente incompatíveis para fins de transporte - dois ou mais produtos que, quando transportados em uma mesma unidade de transporte, no caso de contato entre si (por vazamento, ruptura da embalagem ou outra causa qualquer), possam apresentar alterações das suas características físicas ou químicas, potencializando o seu risco de provocar explosão, desprendimento de chamas ou de calor, formação de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos.
  • Rótulo-elemento que apresenta símbolos, figuras e/ou expressões emolduradas, referentes à natureza, ao manuseio, aos riscos e à identificação do produto.
  • Rótulo de segurança - local onde constam a identificação do produto e as informações primárias de manuseio,armazenamento, emergência, transporte e descarte. Deve ser impresso ou litografado, pintado ou gravado a fogo, aderido por pressão ou decalque ou carimbado de forma indelével, aplicado sobre quaisquer tipos de embalagem de produtos químicos.

Ficha de emergência


Ficha de emergência - documento necessário ao transporte de produtos e resíduos perigosos desde a sua geração até o seu destino.

Requisitos:


Papel - deve ser branco, tamanho A4 (210 mm x 297 mm), carta (216 mm x 279 mm) ou ofício (216 mm x 355 mm), com gramatura de 75 g/m2 a 90 g/m2.

Impressão:

A ficha de emergência deve ser impressa em uma única folha. Toda a impressão deve ser na cor preta exceto a tarja na cor vermelha, com largura mínima de 5mm.

A impressão deve ser feita em fonte legível, similar à arial, corpo mínimo 10, sendo que os títulos FICHA DE EMERGÊNCIA, RISCOS e EM CASO DE ACIDENTE devem estar em letras maiúsculas (caixa alta).

Aplicação:

  • A(s) ficha(s) de emergência relativa(s) ao(s) produto(s) que está(ão) sendo transportado(s) deve(m) estar dentro do(s) envelope(s) para transporte. Deve haver no mínimo um envelope para cada expedidor, contendo as fichas de emergência dos produtos expedidos por ele.
  • Para os produtos não enquadrados no Anexo da Resolução nº 420 da ANTT sobre transporte terrestre de produtos perigosos, não é obrigatório o uso da ficha de emergência.
  • As fichas de emergência elaboradas para produtos não perigosos podem ter qualquer formato , incluindo a frase:

"Produtos não enquadrados na Resolução em vigor sobre transporte de produtos perigosos"

Neste caso, a tarja do modelo deve ser na cor verde.


Preenchimento:

A ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento a emergência. As informações ao motorista devem estar descritas exclusivamente no envelope para transporte.

  • Título: "FICHA DE EMERGÊNCIA";
  • Identificação do expedidor( tanto para produtos nacionais quanto para importados)- deve conter as informações referentes ao nome, o endereço (pode ser incluído o CEP) e o telefone do expedidor, podendo conter os títulos "Expedidor", "Endereço" e "Telefone". Deve conter também o número do telefone (disponível 24 h por dia) da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto em caso de emergência. Este telefone pode ser do expedidor, do transportador, do fabricante, do importador, do distribuidor ou de qualquer outra equipe contratada para atender a emergências. Pode ser colocado o logotipo da empresa expedidora nesta área. Não é necessário que o endereço constante na ficha de emergência seja o mesmo do documento fiscal. Caso o telefone da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto seja do próprio expedidor, o outro telefone do expedidor pode ser suprimido;
  • Títulos: "Número de risco"; "Número da ONU" ou "Número ONU"; "Classe ou subclasse de risco"; "Descrição da classe ou subclasse de risco" e "Grupo de embalagem", devendo estes serem preenchidos.
  • Título: "Nome apropriado para embarque". O nome apropriado para embarque do produto deve ser preenchido conforme Anexo da Resolução nº 420 da ANTT e suas modificações.
  • No caso de produtos que possuem a provisão especial 274, citada no Anexo da Resolução nº 420 da ANTT, e suas modificações, deve constar o nome técnico entre parênteses imediatamente após o nome apropriado para embarque.
  • Também pode ser citado o nome comercial e ou técnico do produto.
  • No caso de ficha de emergência para produto não classificado como perigoso, tarja verde, este campo deve ser preenchido com o nome técnico do produto. Também pode ser citado o nome comercial.

A área "B" é destinada ao título "Aspecto".

  • Deve ser preenchido com a descrição do estado físico do produto, podendo-se citar cor e odor. Deve ser incluída a descrição do risco subsidiário do produto, quando existir. Incompatibilidades químicas previstas na ABNT NBR 14619 devem ser expressas neste campo, bem como os produtos não perigosos que possam acarretar reações químicas que ofereçam risco.

A área "C" é destinada ao título "EPI" de uso exclusivo da equipe de atendimento a emergência.

  • Devem ser mencionados, única e exclusivamente, os equipamentos de proteção individual para o(s) integrante(s) da equipe que for atender a emergência, devendo-se citar a vestimenta apropriada (por exemplo, roupa, capacete, luva, bota etc.) e o equipamento de proteção respiratória: tipo da máscara (peça semifacial etc.), tipo de filtro (químico, mecânico ou combinado).
  • Neste campo não pode ser incluído o EPI do motorista, constante na ABNT NBR 9735.

Após a relação dos equipamentos deve ser incluída a seguinte frase: "O EPI do motorista está especificado na ABNT NBR 9735".

A área "D" deve conter o seguinte:

  • o título: "RISCOS";
  • o título: "Fogo". Esta área é destinada à descrição dos riscos que o produto apresenta em relação ao fogo.
  • o título: "Saúde". Esta área é destinada à descrição dos riscos que o produto apresenta em relação à saúde. Devem ser mencionados os efeitos imediatos à exposição e/ou contato do produto com o corpo humano, tais como queimadura, irritação nas vias respiratórias e digestivas e etc...
  • o título: "Meio Ambiente". Esta área é destinada à descrição dos riscos que o produto apresenta em relação ao meio ambiente. Devem ser relacionados os danos causados devido à possível alteração da qualidade do ar, da água e do solo.

A área "E" é destinada ao título: "EM CASO DE ACIDENTE"


A área "F" é reservada ás providÊncias a serem tomadas em caso de acidente, devendo conter:

  • o título: "Vazamento".
    Em caso de vazamento, devem ser mencionados os procedimentos a serem tomados:

isolamento da área: indicar, caso necessário, a distância mínima de isolamento ou evacuação inicial;

estancamento do vazamento do recipiente: indicar procedimentos e equipamentos/materiais a serem utilizados;

contenção das porções vazadas: indicar formas de contenção e citar os materiais incompatíveis

precauções que devem ser tomadas na realização de transbordo e as possíveis restrições do manuseio do produto;

título: "Fogo". Essa área é destinada à descrição dos procedimentos a serem tomados em caso de fogo. Devem ser mencionadas as precauções quanto à possibilidade de explosão, os agentes extintores ou outros meios de extinção recomendados, os contra-indicados e os meios de resfriamento;

título: "Poluição".
Devem ser mencionados os procedimentos em caso de poluição ambiental: citar, quando necessário, agentes neutralizantes para o risco do produto e proporção recomendada em relação à quantidade vazada;

o título: "Envolvimento de pessoas". Devem ser mencionados os primeiros-socorros a serem prestados no caso de ingestão, inalação e contato com os olhos e pele;

o título: "Informações ao médico". Deve ser mencionado o correspondente tratamento ao paciente e, quando recomendado, os antídotos e contra-indicações. Estas informações devem ser fornecidas por um serviço médico especializado;

o título: "Observações". Neste campo deve ser incluída a frase: "As instruções ao motorista, em caso de emergência, encontram-se descritas exclusivamente no envelope para transporte". O campo pode conter informações complementares quando houver necessidades específicas para o produto, tais como:

  • inclusão do nome do fabricante, com endereço e telefone, caso o fabricante do produto não seja o expedidor. Neste caso deve ser acrescentada a palavra Fabricante;
  • a ficha de emergência do fabricante, importador ou distribuidor do produto pode ser utilizada pelo expedidor, desde que sejam colocados neste campo o nome, o endereço e o telefone do expedidor. Neste caso, deve conter também o número do telefone (disponível 24 h por dia) da equipe que possa fornecer informações técnicas sobre o produto em caso de emergência;

No campo "Observações", os dados podem ser impressos, datilografados, carimbados ou manuscritos em caractere legível e indelével na cor preta ou azul. Este campo só deve ser utilizado para uma única remessa de produto.


Verso da ficha de emergência


A ficha deve conter, no seu verso:

  • o telefone de emergência 193 da corporação de bombeiros;
  • o telefone de emergência 190 da polícia militar;
  • o telefone de emergência 199 da defesa civil;
  • o telefone dos órgãos de meio ambiente estadual (no mínimo ao longo do itinerário);
  • o telefone de emergência 191 da polícia rodoviária federal.

Estes telefones de emergência podem constar também no envelope para transporte.


Envelope

Papel e impressão:

O envelope deve ser confeccionado em papel produzido pelo processo Kraft ou similiar, nas cores ouro (pardo), puro ou natural, com gramatura mínima de 80 g/m2 e tamanho de (190 mm x 250 mm) ± 15 mm de tolerância.

Todas as linhas do envelope devem ser impressas na cor preta. O envelope pode ter bordas, desde que não ultrapasse as dimensões das áreas estabelecidas nesta Norma.

Esta exigência não se aplica à impressão da logomarca da empresa.

Não é permitido o uso de etiquetas no envelope.

Pode haver variação na pontuação dos textos, desde que não seja comprometido o entendimento das informações.

Preenchimento:

O envelope deve ser composto por quatro áreas:

A área A deve ser destinada para impressão dos seguintes textos:

-Em letra legível, maiúscula, na cor preta, em negrito e corpo mínimo 16:

ESTE ENVELOPE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES.

LEIA-O CUIDADOSAMENTE ANTES DE INICIAR A SUA VIAGEM.

-Em letra legível, maiúscula, na cor preta, em negrito e corpo mínimo 12:

EM CASO DE EMERGÊNCIA, ESTACIONE, SE POSSÍVEL, EM ÁREA VAZIA, AVISE À POLÍCIA (190), AOS BOMBEIROS (193) E AO(S) TELEFONE(S) DE EMERGÊNCIA Nº .

O(s) telefone(s) para atendimento à emergência deve(m) ser do expedidor, do transportador, do fabricante, do importador, do distribuidor ou de qualquer outra equipe contratada para atender a emergências. Podem ser impressos, datilografados, carimbados ou manuscritos em caractere legível e indelével na cor preta ou azul.

A área "B" deve ser destinada para a identificação do expedidor, devendo conter:

-O logotipo e/ou a razão social;

-O(s) telefone(s) para contato com o(s) ponto(s) de apoio do expedidor.

Podem ser incluídos nesta área os telefones dos órgãos de meio ambiente, da defesa civil (199) e da Polícia Rodoviária Federal (191), bem como outros telefones complementares, tais como Pró-Química.

Os dados desta área podem ser impressos, datilografados, carimbados ou manuscritos em caractere legível e indelével, na cor preta ou azul.

O envelope do fabricante, importador ou distribuidor do produto pode ser utilizado pelo novo expedidor, desde que sejam colocados nesta área a frase "NOVO EXPEDIDOR" (em letra maiúscula) e os dados citados nas alíneas a) e b) desta subseção, não cancelando os dados do expedidor anterior. Este caso aplica-se somente a uma única remessa de produto

A área "C" deve ser destinada para identificação do transportador, devendo conter:

o título: "TRANSPORTADOR", em letra legível, na cor preta, em letra maiúscula, negrito e corpo mínimo 10;

o nome, o endereço (pode ser incluído o CEP) e o telefone do transportador, podendo ser impressos, datilografados, carimbados ou manuscritos em caractere legível e indelével na cor preta ou azul;


A área "D", no verso do envelope, deve ser reservada para impressão dos seguintes textos:

em letra legível,maiúscula, na cor preta, em negrito e corpo mínimo 16:

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Podem ser acrescentadas outras instruções consideradas desejáveis e necessárias ao motorista sobre os produtos transportados, em caso de emergência;

em letra legível, na cor preta e corpo mínimo 12, devem constar as seguintes informações, na seqüência:

  • usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) (conforme ABNT NBR 9735);
  • isolar a área, afastando os curiosos;
  • sinalizar o local do acidente;
  • eliminar ou manter afastadas todas as fontes de ignição;
  • entregar a(s) ficha(s) de emergência aos socorros, assim que chegarem;
  • avisar imediatamente ao transportador, ao expedidor do produto, ao corpo de bombeiros e à polícia;

-avisar imediatamente ao(s) órgão(s) ou entidade(s) de trânsito.


Um comentário:

Presbitero Andrei Ricardo disse...

Fala Serginho, ta ficando muito boa essa pagina.
um abraço do seu amigo Andrei Interação Ambiental.

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